Para que todos possam transitar com tranquilidade e segurança, no Brasil, foi criada uma Lei Federal que regulamenta o trânsito de veículos e pedestres: o Código de Trânsito, Lei nº. 9,053 de 23 de setembro de 1997. Nela podemos encontrar normas de circulação e conduta para que todos possam ir e vir com segurança e sem conflitos.
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